ANÁLISE DE DOSIMETRIA — REVISÃO CRIMINAL
Fase 1 — Pena-base (art. 59 CP)
ERRO 1: Antecedentes negativos por "IPs em curso" — viola Súmula 444 STJ: "É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base." [Súmula confirmada na base do prompt — texto literal.]
ERRO 2: "Personalidade voltada ao crime" sem fundamentação concreta. Tribunais exigem laudo psicossocial específico ou prática reiterada documentada. Sem isso, viola art. 93 IX CF (fundamentação) e Tema 1077 STJ [texto literal verificado: condenações pretéritas só servem para antecedentes, não personalidade].
Fase 2 — Atenuantes/agravantes
[VERIFICAR FATO: confirmar idade do réu na data; se <21 ou >70 anos, atenuante CP 65 I.]
Fase 3 — Pena definitiva e regime
Pena definitiva 6 anos + regime fechado. ERRO 3: Súmula 440 STJ: "Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso..." [Verificar se pena-base foi mínima — se sim, violação clara.]
Recálculo proposto
Excluindo as 3 violações: pena-base no mínimo (4 anos), regime semiaberto. Redução estimada: 2 anos + mudança de regime.
✓ Tese principal identificada: erro de dosimetria com violação de 3 Súmulas/Tema = revisão viável (art. 621 I CPP).
⚠ Prompt 03 (Construção argumentativa) e prompt 04 (Elaboração) gerarão a peça pronta a partir desse diagnóstico.
