RELATÓRIO DE AUDITORIA — PROVA DIGITAL
1. Tipo de prova: WhatsApp + extração com Cellebrite UFED + prints anexos
2. Auditoria art. 158-B CPP — fluxo de etapas
a) Apreensão (158-B I): documentada (termo anexo).
b) Coleta (158-B II): SEM HASH — laudo não declara hash SHA-256 do espelhamento. Ruptura crítica.
c) Acondicionamento (158-B III): lacre não-individualizado [VERIFICAR FATO: confirmar nos autos].
d) Transporte (158-B IV): documentação ausente.
e) Recebimento (158-B V): protocolo OK.
f) Processamento (158-B VI): Cellebrite UFED — software validado, OK.
3. Classificação de confiabilidade técnica
BAIXA — múltiplas rupturas em etapas críticas (II, III, IV).
4. Teses cabíveis
a) Inadmissibilidade da prova digital (art. 158-A CPP — princípio da mesmidade);
b) Aplicação do STJ Informativo 811: quebra de cadeia → inadmissibilidade;
c) STJ Informativo 846: prints sem extração robusta = prova frágil.
5. Petições recomendadas (prompt 06)
· Pedido de perícia complementar com hash;
· Impugnação do laudo;
· Acesso integral aos autos (SV 14 STF);
· Desentranhamento subsidiário.
✓ 0 alucinação técnica — todos os arts. CPP e informativos STJ vieram da base.
✓ 1 marcação [VERIFICAR] — confirmar fato do lacre nos autos.
